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Plano Nacional de Cultura
Foi aprovada, em primeira instância,
PEC que institui o Plano Nacional de Cultura
Na quarta-feira, 22 de fevereiro, o Senado Federal aprovou, em primeira instância, a proposta de Emenda Constitucional (PEC 57/2003), que institui o Plano Nacional de Cultura.
Uma iniciativa do deputado Gilmar Machado (PT-MG), a proposta objetiva estabelecer um plano plurianual para a cultura a fim de propiciar o desenvolvimento cultural do País e integrar as ações do poder público para a valorização do patrimônio cultural brasileiro.
"O Plano Nacional de Cultura estabelece uma responsabilidade enorme para o Ministério da Cultura, pois sinaliza a transformação das políticas culturais como políticas estratégicas do Estado. E essa responsabilidade coincide com o trabalho que o ministro Gilberto Gil vem fazendo para que as políticas culturais se tornem parte do núcleo central da ação do governo", afirmou o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira.
A matéria teve parecer favorável do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) e ainda será votada em segundo turno. A partir da semana que vem o MinC já começa a elaborar o Plano Nacional de Cultura.
Orçamento para a Cultura
Também tramita no Congresso Nacional, outra proposta estratégica para a Cultura, a PEC 150/2003, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e participação dos deputados Gilmar Machado (PT-MG), Zezéu Ribeiro (PT-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN).
A exemplo do que já ocorre nas áreas de Educação e Saúde, a PEC propõe criar a obrigatoriedade da vinculação de recursos orçamentários para a Cultura da receita líquida das três esferas de governo. De acordo com o texto da proposição, a cada ano, a União deve aplicar, no mínimo, 2% da sua receita em ações para a produção e difusão da cultura e preservação do patrimônio cultural. Para os Estados e municípios os percentuais são, respectivamente, de 1,5% e 1%.
A proposição se inspira na legislação de diversos países e vai de encontro com uma das maiores batalhas do ministro Gilberto Gil, o aumento de recursos para a Cultura. O último Relatório de Desenvolvimento da ONU, publicado em 2004, estabelece o mínimo de 1% do orçamento da União para a área Cultural como condição básica para o desenvolvimento do País.
"Essas duas PECs nos dá condições para elaborar, ao longo de 2005, não apenas o Plano Nacional de Cultura mas também a Lei Geral da Cultura. Esses dispositivos devem organizar o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, que vai integrar as ações dos governos municipais, estaduais e federal, com participação da sociedade civil e do setor privado", disse Márcio Meira, Secretário de Articulação Institucional do MinC.
(Nanan Catalão)
(Comunicação Social do MinC)
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